sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A ética e a transparência sob a perspectiva das Resoluções CNSP n. 224 e 225

            Agradeço as manifestações de apoio que tenho recebido por abraçar a causa envolvendo as Resoluções CNSP º 224 e 225. De fato, fiquei surpreendido com as manifestações de colegas de profissão, profissionais que atuam no mercado e de dirigentes de algumas instituições seguradoras. Mas, em especial, de um dirigente de uma das empresas que foi beneficiada com a norma, que se deu o trabalho de fazer contato para discutir o tema.
            Seu gesto é uma demonstração inequívoca de que quando tomei a iniciativa de buscar o debate acerca dos referidos institutos tinha a certeza que se tratava de uma causa justa. No caso específico deste profissional, destaco seu senso ético e de visão, pois embora as medidas tenham sido benéficas para a organização que dirige, atualmente, amanhã uma medida semelhante pode vir contra os interesses da empresa que ele, eventualmente, esteja representando. Na vida nada é definitivo e todos nós estamos sujeitos às vicissitudes e mudanças, especialmente na profissão e na qualidade de gestores de empresas.
            Hoje, a razão que me motiva a voltar ao tema é  o sentimento de Ética que este dirigente demonstrou ao expor seu ponto de vista sobre a forma com a qual o assunto foi conduzido, e que resultou na promulgação das Resoluções que fiz referência. Ele tem ciência que amanhã, uma medida polêmica conduzida da mesma forma que ocorreu nesta ocasião pode ir contra os interesses de sua organização. Com isso ele demonstrou possuir uma visão menos egoísta daqueles que por certo estão comemorando tais medidas atrás das mesas de suas organizações.
            O ambiente empresarial exige de nós, na qualidade de gestores de empresas, diversos atributos para levar a cabo com sucesso nossos objetivos, especialmente em um ambiente cada vez mais competitivo como é o caso da indústria de seguros; sem sombras de dúvida uma das indústrias mais competitivas no mundo atual. Sempre foi e com o mundo globalizado, o acirramento da competição se tornou maior, por exemplo, do que a algumas décadas atrás.
            Embora alguns gestores de empresas acreditem na tese de que “os fins justificam os meios”, sempre existirão aqueles que não optaram por seguir nesta fileira. Eu poderia enumerar diversos profissionais com quem tive a satisfação de trabalhar e conviver ao longo da minha trajetória profissional que demonstraram por meio de suas ações que ética e transparência estiveram no norte de suas decisões. Por esses valores, sempre os respeitei, mas certamente minha admiração não é maior do que a admiração que suas esposas, filhos e família têm por eles.  
            A ética e a transparência devem, a rigor, nortear as relações de negócios no ambiente empresarial. Mas, especialmente na administração pública ela deve ser perseguida, pois em última instância ela, a administração pública é uma das salvaguardas que a sociedade possui. Não vou lembrar a função e os objetivos que os dirigentes de entidades públicas devem ter no desempenho de suas funções, pois de certo, eles têm ciência da importância que a ética e a transparência possuem. Daí minha gratidão sincera à Ouvidoria do Ministério do Planejamento em tomar a iniciativa de responder de imediato a carta dirigida ao Ministro Guido Mantega.
            Tenho certeza absoluta de que nenhum membro daquela instituição tem interesse em ir contra a Constituição pela qual somos regidos e acredito que o tema será objeto de análise mais profunda e cuidadosa do que foi demonstrado ao longo do processo que culminou com a promulgação das referidas normas.
            Ao longo da minha trajetória profissional, especialmente a partir do momento que atuei na condição de gestor de empresas sempre procurei identificar os pontos positivos das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização do universo profissional em que atuo. Entre eles destaco: a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, o Banco Central - BACEN e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. De forma sensata, apesar de reconhecer que o mercado de modo geral é muito reativo e crítico às medidas emanadas das instituições que elenquei.
Entretanto, na grande maioria das ocasiões, as críticas são injustas e reconheço que muito do avanço que a sociedade brasileira e o mercado conquistaram ocorreram pela atuação dessas instituições. Contudo, as resoluções CNSP 224 e 225 pela forma que foi conduzido o processo que concluiu com a promulgação das normas vão contra os princípios da ética e transparência que deve ser perseguida pela Administração Pública por todas as razões que já destaquei anteriormente, por meio de artigos que escrevi e as manifestações que li a respeito do tema.
            As leis e normas são de caráter impositivo, tendo o agente público o dever de cumpri-las e tendo que responder pelo seu não cumprimento. E o gestor público jamais poderá deixar de observar o Poder Judiciário, no julgamento de ação de qualquer natureza. Não estou afirmando que as medidas são inconstitucionais, pois não tenho competência para fazer tal afirmação, mas são polêmicas e pelo que li de profissionais competentes que atuam no meio jurídico dão margem a dúvidas quanto à inconstitucionalidade. Daí a razão de acreditar que cabe rediscutir com o mercado o tema como forma de buscar uma solução para o problema.
Não preciso lembrar que o que está em jogo é a credibilidade de nosso país perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Os interesses de alguns grupos econômicos, por mais peso que possuam, não devem ser maior do que o compromisso que todos nós temos para com a sociedade.
            Eu tenho certeza que mesmo dentro destes grupos que foram beneficiados com a medida existem profissionais, na liderança, que compreenderão que existem meios mais éticos para se obter o lucro que os acionistas esperam, por meio da gestão eficiente que desempenham e, portanto compreenderão os argumentos dos profissionais que estão se manifestando contra as medidas que fiz referência.
            Da mesma forma que tive a satisfação de receber o testemunho do dirigente que compartilhou seu ponto de vista conforme exposto no preâmbulo deste artigo tive a oportunidade conversar com um leitor anônimo que defendeu as medidas. A certa altura da conversa não me coube alternativa ao afirmar para ele que “se tua ética particular é tolerante com algumas condutas, e se você acha que o Certo e Errado são meros relativismos culturais ou puras ficções da mente humana, nada contra”. “Eu, porém, não gostaria de trabalhar ou conviver com você”. Em tempo, esta afirmação não é de minha autoria.

Marco Pontes é diretor da LG&P Consulting, membro do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).
Twitter: @MarcodePontes
Skype: Marco.Antonio.Pontes


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