sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A reforma da previdência é uma questão atuarial



Em geral os sistemas de aposentadoria se fundamentam em modelos de longuíssimos prazos e levam em consideração projeções econômicas e demográficas. Para que tais sistemas sejam mantidos em equilíbrio, é recomendável que se promovam ajustes periódicos e paulatinos, sobretudo nos anos em que a economia do país atravessa por períodos de bonança. Caso contrário, os desequilíbrios gerados pelo aumento dos gastos se tornam frequentes. Não à toa, acompanhamos, ao longo das últimas décadas, diversos países promoverem mudanças em seus sistemas de aposentadoria. A questão da previdência tem sido – e continuará sendo – um tema prioritário nas agendas dos governantes em todo o mundo. Não se trata, pois, de uma questão circunscrita ao Brasil.
Nesse contexto, são diversos os fatores que contribuem para que os referidos desequilíbrios se apresentem. Nos regimes que seguem o modelo de repartição simples – o denominado “pacto de gerações” –, tais fatores estão vinculados à questão atuarial, isto é, à queda do índice de fecundidade, ao envelhecimento da população e ao alongamento da expectativa de vida. Salvo raríssimas exceções, esses regimes não são mais sustentáveis. Prova concreta disso é a própria experiência brasileira. Por possuir um sistema muito complexo, o Brasil se encontra em uma situação na qual não parece ser possível alimentar perspectivas otimistas.
Em 2015, o déficit da previdência teve pesada parcela de responsabilidade no aumento do déficit público, situação que se perpetuará se nada for feito nos próximos anos. Os indicadores macroeconômicos denunciam a gravidade dos fatos. Não são poucos os argumentos e os dados estatísticos que corroboram a necessidade de se promover uma reforma estrutural do sistema brasileiro. Inclusive, ao longo das três últimas décadas, os especialistas na matéria vêm tentando, sem sucesso, alertar os governantes de que é preciso empreender mudanças urgentes. No entanto, avançou-se muito pouco nesse sentido.
Além dos fatores de desequilíbrio já comentados, no caso brasileiro, há variáveis adicionais que acabam por tornar o panorama ainda mais complicado, tais como: (i) a concessão de vantagens para determinadas categorias profissionais; (ii) o critério de elegibilidade aos benefícios; (iii) a indexação da aposentadoria ao salário mínimo; (iv) a extensão do benefício de aposentadoria para pessoas que nunca contribuíram para o sistema; (v) a equivalência do benefício de aposentadoria ao salário da ativa de uma determinada parcela da população; e (vi) o fato de o tempo de serviço ter prevalecido por longos anos como condição primária para a aposentadoria, o que possibilitou o ingresso precoce de muitos participantes à condição de aposentado. Como se não bastasse os elementos acima destacados, o aumento da economia informal, o desemprego e a dificuldade de entrada no mercado de trabalho também serviram para agravar ainda mais a situação nos últimos anos. Tais distorções expõe, de maneira inegável, a precariedade da arquitetura dos sistemas de previdência que coexistem no Brasil.
Vale ressaltar que o sistema brasileiro, além de complexo, também é injusto, vez que parece dividir o país em castas. De um lado, tem-se o Regime Geral da Previdência Social – “RGPS” –, representado pelos trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para o INSS; de outro, os Regimes Próprios da Previdência Social – “RPPS” –, que cobrem o setor público e os militares.  O primeiro, que encampa um contingente de aproximadamente 100 milhões de participantes, entre contribuintes e beneficiários, gerou, em 2015, um déficit de R$ 78 bilhões. No mesmo período, o regime próprio do setor público, que abrange uma população próxima de 10 milhões de participantes, produziu um déficit da ordem de R$ 114 bilhões. Não é preciso ser um especialista para diagnosticar que há algo de errado, sendo que tal distorção tem se perpetuado ao longo dos anos.
É perfeitamente compreensível a dificuldade que pessoas leigas normalmente possuem para entender a importância que o equilíbrio atuarial tem para a manutenção da sustentabilidade de determinado sistema de previdência. Nessa toada, há que se fazer uma distinção entre benefício assistencial e benefício previdenciário.
No rol de benefícios assistenciais, enquadram-se os pagamentos do auxílio-doença, do auxílio-maternidade, do auxílio-reclusão, entre outros. Em tese, eles devem cobrir o indivíduo antes que seja possível gozar das garantias inerentes ao direito à aposentadoria. Já o benefício previdenciário está relacionado ao pagamento de valores periódicos, tais como a renda de aposentadoria e a renda por idade. Como podemos observar, tratam-se de situações distintas. Enquanto, no primeiro caso, estão inseridos os benefícios de curto prazo e – ressalva feita à invalidez – anteriores à concessão da aposentadoria, os demais são rendas programáveis, que devem levar em conta os aspectos atuariais no que tange ao financiamento. Quanto aos benefícios assistenciais, é compreensível – e justificável – que o financiamento ocorra com base em um modelo de mutualismo, diferentemente do que deve ocorrer no caso dos benefícios previdenciários, para os quais é necessário que exista uma relação direta entre o que foi pago e o que será recebido, no futuro, a título de renda.  
Entretanto, no Brasil, por questão ideológica, uma parcela significativa dos opositores à reforma estrutural da previdência despreza a lógica atuarial e contributiva dos benefícios previdenciários, sob a alegação de que tanto os benefícios assistenciais de curto prazo quanto os benefícios previdenciários de longo prazo devem ser financiados segundo um modelo de redistribuição de renda. Nas últimas décadas, nossos governantes ignoraram aspectos técnicos incontestáveis, subestimando a gravidade da situação. Alguns foram mais longe ao se acomodarem com o superávit de caixa observados em anos de bonança da economia, embora o déficit atuarial já fosse uma realidade. 
O superávit financeiro temporário, que foi possível obter no passado, deveu-se à custa do sacrifícios da maior parte dos trabalhadores e dos empresários da iniciativa privada, isto é, por meio do aumento das contribuições; da redução do teto do benefício da previdência social; e da adoção de medidas paliativas, como a introdução do fator previdenciário e de outros fatores exógenos, que, a rigor, nada têm a ver com a questão previdenciária, visto que o déficit atuarial, como já afirmado neste artigo, é uma realidade há décadas.
Os governos FHC e Lula ensaiaram promover a reforma em períodos mais propícios, quando dispunham de apoio popular e político para fazê-lo, mas foram ineficientes em convencer a sociedade de que se fazia necessário dar esse passo. As principais causas que levaram ao fracasso de ambos foram a falta de vontade política, a impopularidade do tema, o forte corporativismo de alguns setores da sociedade, e a questão do direito adquirido – versus expectativa de direito –, que perpetua o abismo entre os participantes do RGPS e os do RPPS.
É preciso defender um sistema que não aprofunde as diferenças existentes entre os trabalhadores da iniciativa privada e os da iniciativa pública, como acontece na atualidade. A nosso ver, o sistema ideal não pode conceder diferenças tão acentuadas entre os trabalhadores de um setor, em detrimento do sacrifício dos de outro setor. Só assim seria possível evitar a perpetuação de um sistema injusto.
Do ponto de vista teórico, o sistema de três pilares é uma aspiração. O primeiro pilar seria baseado no regime de repartição simples até um limite mínimo, financiado por meio da redistribuição de renda; o segundo pilar, compulsório no regime de capitalização junto ao setor privado, com contribuição obrigatória dos trabalhadores e das empresas; e, finalmente, o terceiro pilar, facultativo, e financiado, exclusivamente, pelo trabalhador que desejar uma renda superior ao limite do segundo pilar.
Apesar de todo o avanço que obtivemos nos últimos anos em termos de regulamentação para proteção de direitos legítimos, deparamo-nos com situações pontuais de corrupção e de desvio de recursos em fundos de pensão, patrocinados por algumas empresas estatais – como foi, recentemente, revelado pela mídia. No meio desse fogo cruzado estão os trabalhadores e os participantes aposentados e pensionistas, maiores prejudicados pela ação maléfica desses agentes inescrupulosos, cujo papel principal deveria ser o de zelar pela gestão eficiente dos recursos acumulados ao longo de anos. Repentinamente, em tempos difíceis da economia, os principais atores do sistema são chamados para fazer um esforço adicional de contribuição para cobrir o desfalque. 
Por outro lado, os custos dos planos privados comercializados nos bancos, ainda são vistos com desconfiança por grande parte da população, em função do custo que representam ou da baixa familiaridade dos brasileiros com este tipo de produto. Para qualquer cidadão, trocar uma promessa garantida pela Constituição para se transformar em mero consumidor de um produto não parece ser um bom negócio, mesmo que o pretenso direito adquirido seja uma garantia fugaz diante da falta de recursos para honrá-lo. 
Como podemos observar, ainda estamos muito longe de uma solução. Fato é que o tema da reforma volta à discussão neste novo governo, tendo sob pano de fundo um cenário caótico do ponto de vista político, econômico e social. O desafio é grande e, ao que tudo indica, diferentemente do que já se verificou no passado, a sociedade brasileira não será mais tolerante em relação a qualquer tentativa de aumento de impostos ou de manutenção de privilégios.

Marco Pontes é diretor da LGP Consultoria Atuarial e líder da prática de Serviços Atuariais da Grant Thornton.

domingo, 30 de junho de 2013

Vestibular para o Curso de Ciências Atuarias da PUC - São Paulo.

A PUC São Paulo está com às inscrições aberta para o de Curso de Ciências até o dia 5 de julho. Podem se inscrever portadores de diploma de outros cursos. Há também vagas para transferências
para alunos de Atuária de outras faculdades.

http://www.vestibular.pucsp.br/

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Os benefícios rescisórios sob a luz do Pronunciamento Técnico CPC 33

Para possibilitar maior transparência nos balanços das empresas, o IFRS, adotado pelo Brasil passa por mudanças frequentes. Recentemente o IAS 19 que trata da contabilização de benefícios aos empregados passou por mudanças na forma de reconhecimento do compromisso que eliminou o corredor, obrigando o reconhecimento da obrigação, diretamente no Patrimônio Liquido.

Uma das demandas que os dirigentes de recursos humanos e gestores da área de controladoria deverão estar atentos ao longo de 2013 é a necessidade de avaliar os benefícios rescisórios em vista do impacto que a obrigação atuarial desses benefícios pode representar no balanço da organização, especialmente a multa do FGTS e o aviso prévio que foi alterado pela Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011.

Sua empresa já esta avaliando o impacto desses compromissos?

Para maiores esclarecimentos entre em contato com marco.pontes@lgpconsulting.com.br
 
 
 

 

segunda-feira, 15 de abril de 2013

O VGBL Saúde

Na semana passada assisti a apresentação do Sr. Osvaldo Nascimento, presidente da FENAPREVI no CVG sobre o tema. A íntegra da apresentação pode ser acessada no ícone "Material" deste blog. A seguir destaco alguns pontos interessantes da apresentação realizada.

No slide 5 é feita a projeção da dinâmica demográfica brasileira que aponta o encerramento do ciclo do Bônus Demográfico Brasileiro - BDB no meio da década de 2030. O BDB é um dos maiores indicadores de crescimento que uma nação pode ter, isto é, um dos elementos que geram oportunidades para desenvolvimento de produtos que contribuem para aumentar o nível de poupança interna de uma nação. Todavia isso somente será possível se o país avançar nas reformas fiscal e da previdência, caso contrário teremos falhado com as gerações futuras e perdido, talvez a melhor oportunidade para crescer de forma sustentada.

O slide 6 indica que a dinâmica demográfica brasileira está próxima da China e da média mundial e ainda distante de países como França, Itália, Espanha e Alemanha países com alto índice de população idosa.

O slide 7 aponta o quanto é elevada as despesas públicas com a Previdência Social Brasileira comparativamente  ao PIB/GDP, apesar da população aposentada ser significativamente menor do que a dos países mencionados no parágrafo anterior. Isso é alarmante e, reforça a necessidade das reformas.

Do slide 12 ao 15 podemos observar que apesar da cultura da previdência complementar ter avançado bastante nas últimas décadas, ainda estamos muito distantes dos mercados maduros e da média OCDE que gira em torno de 75% do PIB/GDP. Os ativos dos fundos de previdência complementar (fundos de pensão fechados e das EAPCs) representam apenas 15% do PIB. Considerando que temos uma economia estabilizada, uma taxa de inflação controlada e uma taxa de juros baixa, a única justificativa para não termos avançado mais é a pesada carga tributária que recai sobre às empresas e a população.

Quanto ao produto analisarei em uma próxima ocasião com mais detalhes. Entretanto para que seja possível encontrar solo fértil para ser disseminado é necessário a combinação de três fatores. Redução da carga tributária (sobre empresa e a população), participação da empresa no custeio e o aumento da renda do trabalhador, caso contrário receio que o objetivo não será atendido.

Boa semana.

Marco Pontes

    

quarta-feira, 3 de abril de 2013

3 de abril. Dia do Atuário - Parabéns!

Pouca gente tem conhecimento, mas hoje é dia do Atuário. Minha mensagem é para os jovens profissionais que estão iniciando sua carreira.

Na medida do possível busquem alternativas que não as tradicionais para alçar vôos mais audaciosos. As áreas tradicionais oferecem oportunidades, mas o Norte a ser seguido é o setor financeiro onde residem as maiores chances de alcançar um desenvolvimento profissional, especialmente nas áreas de risco. Solvência II, Basiléia II, EV, ALM demandam oportunidades únicas pouco explorada por atuários.

Na Europa, Canadá e Estados Unidos, os atuários sempre estiveram presentes no mercado financeiro em vista da formação de base matemática que o curso de atuária pode oferecer.

Fazer o curso de graduação em Atuária não basta. Como em qualquer profissão é importante procurar especialização e investir, permanentemente na sua carreira. Não se acomodem. Pesquise e mantenha a curiosidade por novos conhecimentos sempre desperta.

Uma das principais qualidades que uma empresa deseja encontrar em um profissional que trabalha no segmento em que atuamos é a capacidade analítica. 

Parabéns!

Marco Pontes