É sabido que o envelhecimento populacional, a baixa taxa de fecundidade, conjugada com o aumento sistemático da expectativa de vida de uma população afeta o equilíbrio de um sistema público de aposentadoria. Na atualidade, o tempo de percepção de benefício aumentou, drasticamente em relação ao século passado e a idade mínima de aposentadoria pouco evoluiu. Os custos para financiar um modelo em tais circunstâncias são insustentáveis.
Daí a razão de inclusão do tema reforma do sistema de aposentadoria na pauta de discussão dos governantes. O tema é de interesse global. Afeta os países em desenvolvimento, os países emergentes e os países desenvolvidos exigindo iniciativas pontuais dos governantes.
No caso europeu, a situação é mais dramática, pois a população europeia é idosa, a taxa de fecundidade é praticamente nula e os ganhos de expectativa de vida cada vez maiores. A crise financeira de 2008, conjugada com a recente crise de crédito na União Europeia asseverou o problema contribuindo, decisivamente para precipitar a necessidade de rediscutir a estrutura dos sistemas de aposentadoria dos Estados-Membros da União Europeia. Todavia, a Grécia pagou um preço elevado por ter que ajustar o sistema sob um cenário de crise econômica.
Mudanças abruptas em sistemas públicos de aposentadoria conduz a supressão de direitos e fomenta um clima de injustiça social. Tal situação é típica de ocorrer quando o ajuste no sistema é realizado sob o contexto de crise econômica ou política. O caso da Grécia aconteceu sob o contexto de crise econômica e deve servir de exemplo para os governantes que insistem em empurrar os problemas de financiamento do sistema de aposentadoria para as gerações futuras. Os gregos acreditaram que teriam condições de ajustar o sistema no futuro como é hábito dos governantes fazer. Não tiveram o tempo que imaginavam ter. A postergação contínua da discussão levou a negociação com os credores sob forte pressão que resultou na supressão de direitos adquiridos dos trabalhadores que se encontram próximos da aposentadoria e dos aposentados que tiveram os benefícios reduzidos. Não há fórmula mágica. Mudança drástica não é uma estratégia inteligente para realizar ajustes em um sistema de previdência social. Podem levar ao caos social e acentuar injustiças sociais. Tal fato ficou evidente no caso grego.
É sabido que os sistemas de aposentadoria devem realizar ajustes periódicos para manter o equilíbrio atuarial do sistema. A estratégia ideal como demonstra a experiência internacional é efetuar ajustes paramétricos, quando, ainda é possível fazê-lo, isto é tratar o tema, antecipadamente por meio de um protocolo de ações que leva em consideração a carência de tempo para às mudanças e, regras de transição progressivas para efetuar os ajustes. As alterações estruturais devem atingir na íntegra, apenas os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho, diferente do que ocorreu na Grécia.
Os ajustes paramétricos deverão dar a tônica das reformas que estão por vir e passarão a ser mais usuais. Entre os principais parâmetros destaco a idade mínima de aposentadoria que à medida que o tempo passar será maior, pois é inequívoco o ganho real na expectativa de vida. Entretanto o aumento da idade mínima de aposentadoria conduz a outros problemas, especialmente em países que estão vivendo período de crise econômica como é o caso da Grécia.
Marco Pontes é diretor da LG&P, membro do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email: marco.pontes@lgpconsulting.com.br. Skype:Marco.Antonio.Pontes.
terça-feira, 13 de março de 2012
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Inscrição para curso de Especialização em Estatística
Curso de Pós-Graduação em Estatística nível especialização com duas ênfases em Estatística e Indústria e Mercados.
Iníco das aulas março de 2012, aulas aos sábados de 8h as 17hs30
Duração do Curso 18 meses.
Local: Departamento de Estatística - ICEx da UFMG
Período de de inscrições até 02/03/2012 site www.cursoseventos.ufmg.br ou
no posto de atendimento da FUNDEP (praça de serviços/ Campus UFMG)
de 2ª a 6ª feira, no horário de 8h as 18hs exceto feriados .
Informações: Edital encontra-se no site www.est.ufmg.br ou tels. 3409-5922
Cristina/ 3409-5923 Rosiane ou pelo email: pgest@est.ufmg.br
Coordenação
Profa. Ela Mercedes
Iníco das aulas março de 2012, aulas aos sábados de 8h as 17hs30
Duração do Curso 18 meses.
Local: Departamento de Estatística - ICEx da UFMG
Período de de inscrições até 02/03/2012 site www.cursoseventos.ufmg.br ou
no posto de atendimento da FUNDEP (praça de serviços/ Campus UFMG)
de 2ª a 6ª feira, no horário de 8h as 18hs exceto feriados .
Informações: Edital encontra-se no site www.est.ufmg.br ou tels. 3409-5922
Cristina/ 3409-5923 Rosiane ou pelo email: pgest@est.ufmg.br
Coordenação
Profa. Ela Mercedes
sábado, 18 de fevereiro de 2012
Comunicado da International Actuarial Association - IAA
Tradução para o Português do Comuicado do IAA de 17 de fevereiro de 2012
IAA adota princípios profissionais para suas Associações Membros
A Associação Internacional de Atuária (IAA) deu mais um passo importante para promover a qualidade da prática atuarial à nível global ao aprovar por unanimidade a adoção de um conjunto de princípios profissionais para atuários que são membros de associações membros do IAA.
Estes princípios fornecerão orientações aos vários aspectos do trabalho do IAA, incluindo a educação, os códigos de conduta profissional e o desenvolvimento de padrões da prática atuarial, e também pode ser utilizado por associações Membros para proporcionar orientação profissional aos atuários em suas próprias jurisdições . Estes princípios foram desenvolvidas pelo Comitê de profissional do IAA e apresentado ao Conselho IAA em outubro de 2011 antes de ser aprovado por unanimidade, em 23 de janeiro, para aprovação por suas associações membro pleno.
O desenvolvimento dos princípios está em consonância com o Plano Estratégico do IAA, que inclui o seguinte objetivo:
Estabelecer, manter e promover normas comuns da educação atuarial e princípios comuns de conduta profissional. Promover o desenvolvimento e emissão de normas atuariais nas jurisdições de todas as Associações membro, e a convergência mundial das normas atuariais.
Os princípios abrangem os seguintes princípios básicos:
· Conhecimento e experiência: "Um atuário deverá executar serviços profissionais apenas se o atuário é competente e possui adequada experiência para fazê-lo."
· Valores e comportamento: "Um atuário deve agir com honestidade, com integridade e competência, e de uma forma que atenda a responsabilidade da profissão para o público e a defesa e reputação da profissão atuarial".
· Prestação de contas Professional: "Um atuário deve prestar contas a uma associação profissional atuarial ou uma organização semelhante a supervisão profissional."
O IAA iniciará agora ações específicas, em colaboração com as associações de seus membros, que se esforçam para incorporar esses princípios no trabalho que está sendo feito dentro do IAA em si e dentro da profissão actuarial global.
Para saber mais sobre o IAA e seus objetivos estratégicos, contactar o Secretariado da IAA.
A Associação Internacional de Atuária (IAA) é a associação mundial de associações profissionais atuariais, com um número de seções de interesse especial para atuários individuais. O IAA existe para incentivar o desenvolvimento de uma profissão global, reconhecido como tecnicamente competente e profissional de confiança, que irá garantir que o interesse público é atendido.
Texto Original
February 17, 2012
IAA adopts Principles of Professionalism for its Member Associations
The International Actuarial Association (IAA) has taken another important step towards promoting the quality of actuarial practice globally by unanimously adopting a set of Principles of Professionalism for actuaries who are members of the IAA’s Full Member associations.
These principles will provide guidance to many aspects of the work of the IAA, including education, codes of professional conduct and the development of standards of actuarial practice, and may also be used by Full Member associations to provide professional guidance to actuaries in their own jurisdictions. These principles were developed by the Professionalism Committee of the IAA and presented to the IAA Council in October 2011 before being unanimously approved, on January 23, for adoption by its Full Member associations.
The development of the principles is in accordance with the IAA’s Strategic Plan that includes the following objective:
Establish, maintain and promote common standards of actuarial education and common principles of professional conduct. Promote the development and issuance of actuarial standards in the jurisdictions of all Full Member Associations, and the global convergence of actuarial standards.
The principles encompass the following core principles:
· Knowledge and expertise: “An actuary shall perform professional services only if the actuary is competent and appropriately experienced to do so.”
· Values and behaviour: “An actuary shall act honestly, with integrity and competence, and in a manner that fulfils the profession’s responsibility to the public and upholds the reputation of the actuarial profession.”
· Professional accountability: “An actuary shall be accountable to a professional actuarial association or a similar professional oversight organisation.”
The IAA will now embark on specific actions, in collaboration with its member associations, which will endeavour to embed these principles in the work being done within the IAA itself and within the global actuarial profession.
To learn more about the IAA and its strategic objectives, contact the IAA Secretariat.
The International Actuarial Association (IAA) is the worldwide association of professional actuarial associations, with a number of special interest sections for individual actuaries. The IAA exists to encourage the development of a global profession, acknowledged as technically competent and professionally reliable, which will ensure that the public interest is served.
International Actuarial Association | Association Actuarielle Internationale
150 Metcalfe Suite 601 Ottawa, ON K2P 1P1 Canada
Tel: 1-613-236-0886 | Fax: 1-613-236-1386
secretariat@actuaries.org | www.actuaries.org
IAA adota princípios profissionais para suas Associações Membros
A Associação Internacional de Atuária (IAA) deu mais um passo importante para promover a qualidade da prática atuarial à nível global ao aprovar por unanimidade a adoção de um conjunto de princípios profissionais para atuários que são membros de associações membros do IAA.
Estes princípios fornecerão orientações aos vários aspectos do trabalho do IAA, incluindo a educação, os códigos de conduta profissional e o desenvolvimento de padrões da prática atuarial, e também pode ser utilizado por associações Membros para proporcionar orientação profissional aos atuários em suas próprias jurisdições . Estes princípios foram desenvolvidas pelo Comitê de profissional do IAA e apresentado ao Conselho IAA em outubro de 2011 antes de ser aprovado por unanimidade, em 23 de janeiro, para aprovação por suas associações membro pleno.
O desenvolvimento dos princípios está em consonância com o Plano Estratégico do IAA, que inclui o seguinte objetivo:
Estabelecer, manter e promover normas comuns da educação atuarial e princípios comuns de conduta profissional. Promover o desenvolvimento e emissão de normas atuariais nas jurisdições de todas as Associações membro, e a convergência mundial das normas atuariais.
Os princípios abrangem os seguintes princípios básicos:
· Conhecimento e experiência: "Um atuário deverá executar serviços profissionais apenas se o atuário é competente e possui adequada experiência para fazê-lo."
· Valores e comportamento: "Um atuário deve agir com honestidade, com integridade e competência, e de uma forma que atenda a responsabilidade da profissão para o público e a defesa e reputação da profissão atuarial".
· Prestação de contas Professional: "Um atuário deve prestar contas a uma associação profissional atuarial ou uma organização semelhante a supervisão profissional."
O IAA iniciará agora ações específicas, em colaboração com as associações de seus membros, que se esforçam para incorporar esses princípios no trabalho que está sendo feito dentro do IAA em si e dentro da profissão actuarial global.
Para saber mais sobre o IAA e seus objetivos estratégicos, contactar o Secretariado da IAA.
A Associação Internacional de Atuária (IAA) é a associação mundial de associações profissionais atuariais, com um número de seções de interesse especial para atuários individuais. O IAA existe para incentivar o desenvolvimento de uma profissão global, reconhecido como tecnicamente competente e profissional de confiança, que irá garantir que o interesse público é atendido.
Texto Original
February 17, 2012
IAA adopts Principles of Professionalism for its Member Associations
The International Actuarial Association (IAA) has taken another important step towards promoting the quality of actuarial practice globally by unanimously adopting a set of Principles of Professionalism for actuaries who are members of the IAA’s Full Member associations.
These principles will provide guidance to many aspects of the work of the IAA, including education, codes of professional conduct and the development of standards of actuarial practice, and may also be used by Full Member associations to provide professional guidance to actuaries in their own jurisdictions. These principles were developed by the Professionalism Committee of the IAA and presented to the IAA Council in October 2011 before being unanimously approved, on January 23, for adoption by its Full Member associations.
The development of the principles is in accordance with the IAA’s Strategic Plan that includes the following objective:
Establish, maintain and promote common standards of actuarial education and common principles of professional conduct. Promote the development and issuance of actuarial standards in the jurisdictions of all Full Member Associations, and the global convergence of actuarial standards.
The principles encompass the following core principles:
· Knowledge and expertise: “An actuary shall perform professional services only if the actuary is competent and appropriately experienced to do so.”
· Values and behaviour: “An actuary shall act honestly, with integrity and competence, and in a manner that fulfils the profession’s responsibility to the public and upholds the reputation of the actuarial profession.”
· Professional accountability: “An actuary shall be accountable to a professional actuarial association or a similar professional oversight organisation.”
The IAA will now embark on specific actions, in collaboration with its member associations, which will endeavour to embed these principles in the work being done within the IAA itself and within the global actuarial profession.
To learn more about the IAA and its strategic objectives, contact the IAA Secretariat.
The International Actuarial Association (IAA) is the worldwide association of professional actuarial associations, with a number of special interest sections for individual actuaries. The IAA exists to encourage the development of a global profession, acknowledged as technically competent and professionally reliable, which will ensure that the public interest is served.
International Actuarial Association | Association Actuarielle Internationale
150 Metcalfe Suite 601 Ottawa, ON K2P 1P1 Canada
Tel: 1-613-236-0886 | Fax: 1-613-236-1386
secretariat@actuaries.org | www.actuaries.org
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
A nacionalização do sistema de previdência privado da banca em Portugal não é solução.
A edição da revista eletrônica portuguesa Essencial do mês de outubro publicou na matéria de capa, artigo do Senhor José Antonio de Souza, CEO da Liberty Seguros Portuguesa que mostra sua preocupação acerca do rumo da negociação em curso para a integração dos fundos de pensões da banca na Segurança Social.
De fato, a notícia é altamente preocupante, pois um sistema de pensão privado em qualquer nação tem como elemento principal a confiança e a credibilidade que são condições essenciais e indispensáveis para prosperar.
Uma negociação envolvendo o setor da banca vai contra tais princípios, suscita dúvidas quanto à capacidade e eficácia dos órgãos de supervisão e gera desconfiança em relação à solvência de todo o sistema de pensão privado em Portugal. Sob essa perspectiva que escrevo o presente artigo.
É certo que os bancos constituem peças importantes na determinação da quantidade de moeda de um país. Por essa razão, os governos tendem a regulamentar esses intermediários financeiros com mais rigor do que em outros setores da economia. Um exemplo típico dessa regulamentação é o depósito compulsório, que obriga as instituições depositárias a manter uma fração de seus depósitos junto ao Banco Central de seus países, possibilitando a este um maior controle sobre a oferta de moeda, pois é sabido que informações distorcidas podem propiciar situações que levam uma determinada instituição à insolvência, entre elas destacamos: (i) corrida aos bancos, quando por desconfiança de que o banco não dispõe de fundos suficientes para pagá-los, os depositantes vão simultaneamente sacar todos os seus recursos, o que leva à falta de liquidez da instituição; e (ii) pânico financeiro, quando os provedores de fundos ao sistema financeiro, incertos da solidez das instituições financeiras recipientes de seus fundos e da saúde do sistema financeiro como um todo, passam a crer que a melhor ação disponível é retirar seus recursos das instituições financeiras, gerando elevados prejuízos à economia. É por meio da regulação do sistema financeiro que o governo pode colaborar para reduzir a possibilidade de graves crises financeiras e proteger o público e a economia desses efeitos maléficos.
Em resposta a globalização da economia, as sucessivas crises financeiras e o conseqüente aumento dos riscos das instituições financeiras que o Comitê de Basiléia tem desenvolvido uma série de ajustes ao longo da última década que culminaram com a produção das diretrizes de Basiléia II e Basiléia III a serem seguidas pelas instituições financeiras e que vem sendo adotados em outras nações. Da mesma forma, o Comitê de Solvência II estabeleceu um protocolo extenso a ser seguido pelas seguradoras. Entendo até que às regras são mais rígidas, pois essas últimas não representam um risco significativo de contaminação do sistema, como por exemplo, os bancos representam, pois diferente das instituições financeiras, os recursos que compõem os passivos dos participantes de fundos de pensão e dos segurados nas seguradoras estão registrados sob o título de reservas e não estão sujeitos a saques freqüentes como ocorrem nos depósitos de conta corrente na banca.
Tanto o financiamento dos planos de pensão como as reservas geradas pela aplicação dos recursos devem ser objeto de fiscalização permanente com a finalidade de evitar que eventuais desequilíbrios atuariais e financeiros levem à insolvência de um fundo de pensão ou de uma seguradora.
É verdade, também que o cenário altamente volátil do mercado financeiro na atualidade pode trazer grandes dificuldades para instituições que administram fundos de pensão, pois elas precisam remunerar os compromissos atuariais assumidos com os participantes para honrar os o pagamento dos benefícios contratados. A questão principal que merece reflexão é por qual razão se estuda a nacionalização da banca? O que pode diferenciá-los em relação às instituições de outros setores da economia? Partindo deste princípio não se justifica a nacionalização da banca em Portugal.
Se os déficits ou desequilíbrio atuarial do sistema de previdência complementar Português estiver restrito apenas a banca, entendo que deverão ser consideradas outras saídas para o equacionamento do problema que não a nacionalização. Entretanto, se a negociação que se encontra em andamento atingir todos os setores da economia e não apenas a banca poderá estar em curso mais um movimento de nacionalização do sistema de pensão em um país, fato que sem dúvida representará um grande retrocesso para os milhões de cidadãos Portugueses que investiram anos seguidos no sistema de pensão, acreditando que estariam protegidos na velhice. Os prejuízos advindos de uma decisão de tal monta, afetará a credibilidade de todo sistema trazendo desconfiança para a população, constituindo-se em uma barreira psicológica de difícil superação para geração atual e para as gerações futuras e desencadeará uma onda de questões jurídicas por iniciativa das partes prejudicadas e outras discussões intermináveis, tais como:
O que levou a situação atual?
Se existiam ferramentas de monitoramento do sistema de fundos de pensão e que os patrocinadores dos fundos de pensão são obrigados a informar, periodicamente e de forma detalhada a situação econômica, atuarial e financeira no balanço contábil. Por que razão os órgãos de fiscalização na atuaram de forma preventiva de modo a evitar o agravamento da situação de desequilíbrio?
De que forma ocorrerá a propagada migração dos fundos de pensão da banca para a Segurança Social? Os déficits serão, devidamente, cobertos pela banca, antes da transferência?
Como será o tratamento atribuído às entidades que se encontram em situação de equilíbrio atuarial?
Os responsáveis pelos déficits apurados serão responsabilizados? De que forma?
Se administrar o sistema público de previdência em décadas passadas já representava um desafio para os governos nos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento na atualidade, o desafio é mais dramático, em vista, das sucessivas crises globais da economia e do agravamento dos fatores de risco diretos do sistema, entre eles: o aumento da longevidade, o envelhecimento da população, a redução do nível de natalidade e os sucessivos problemas de equacionamento da dívida pública desses países, tornaram esse desafio mais dramático.
Exatamente em vista das razões acima, em tese, não faz sentido, a nacionalização de parte ou de todo sistema de pensões de qualquer país que tenha feito a opção pelo sistema privado. O sistema privado de pensões foi criado exatamente para cumprir essa lacuna que os governos não foram capazes de oferecer a população e deve ser protegido. O agravamento da crise dos sistemas públicos ao redor do mundo é uma realidade, pois eles, dificilmente terão condições de manter na linha de tempo os níveis de benefícios para a sua população. Portanto, a nacionalização na íntegra ou em parte do sistema de pensões em Portugal, apenas adiará o problema para as demais gerações que terão de cobrir os déficits futuros ou ter os benefícios reduzidos de forma inexorável.
Os fluxos de contribuições do sistema de pensão privado em qualquer país representam grandes somas de recursos que muitas vezes despertam o interesse de governos em situação de crise, pois servem para evitar o calote de dívidas já que muitos desses recursos são aplicados em títulos do próprio governo. Uma referência de situação semelhante é o caso da Argentina que privatizou o sistema, alguns anos atrás nos moldes do sistema privado chileno e, posteriormente, nacionalizou o sistema, trazendo inúmeros prejuízos para a população. Outra referência histórica, mas por razões diferentes ocorreu com a previdência brasileira que mantinha na década de 1960 um sistema privado que atendia os diversos setores da economia que foram nacionalizados em situação de exceção pelo regime militar. Ambas às experiências se mostraram desastrosas para a população desses países. Por que seria diferente em Portugal?
Na condição de atuário acompanho com preocupação os desdobramentos da discussão sobre o tema em Portugal na expectativa de que seja encontrada uma saída que evite a nacionalização de parte ou na íntegra do sistema de pensões privado.
Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br.
De fato, a notícia é altamente preocupante, pois um sistema de pensão privado em qualquer nação tem como elemento principal a confiança e a credibilidade que são condições essenciais e indispensáveis para prosperar.
Uma negociação envolvendo o setor da banca vai contra tais princípios, suscita dúvidas quanto à capacidade e eficácia dos órgãos de supervisão e gera desconfiança em relação à solvência de todo o sistema de pensão privado em Portugal. Sob essa perspectiva que escrevo o presente artigo.
É certo que os bancos constituem peças importantes na determinação da quantidade de moeda de um país. Por essa razão, os governos tendem a regulamentar esses intermediários financeiros com mais rigor do que em outros setores da economia. Um exemplo típico dessa regulamentação é o depósito compulsório, que obriga as instituições depositárias a manter uma fração de seus depósitos junto ao Banco Central de seus países, possibilitando a este um maior controle sobre a oferta de moeda, pois é sabido que informações distorcidas podem propiciar situações que levam uma determinada instituição à insolvência, entre elas destacamos: (i) corrida aos bancos, quando por desconfiança de que o banco não dispõe de fundos suficientes para pagá-los, os depositantes vão simultaneamente sacar todos os seus recursos, o que leva à falta de liquidez da instituição; e (ii) pânico financeiro, quando os provedores de fundos ao sistema financeiro, incertos da solidez das instituições financeiras recipientes de seus fundos e da saúde do sistema financeiro como um todo, passam a crer que a melhor ação disponível é retirar seus recursos das instituições financeiras, gerando elevados prejuízos à economia. É por meio da regulação do sistema financeiro que o governo pode colaborar para reduzir a possibilidade de graves crises financeiras e proteger o público e a economia desses efeitos maléficos.
Em resposta a globalização da economia, as sucessivas crises financeiras e o conseqüente aumento dos riscos das instituições financeiras que o Comitê de Basiléia tem desenvolvido uma série de ajustes ao longo da última década que culminaram com a produção das diretrizes de Basiléia II e Basiléia III a serem seguidas pelas instituições financeiras e que vem sendo adotados em outras nações. Da mesma forma, o Comitê de Solvência II estabeleceu um protocolo extenso a ser seguido pelas seguradoras. Entendo até que às regras são mais rígidas, pois essas últimas não representam um risco significativo de contaminação do sistema, como por exemplo, os bancos representam, pois diferente das instituições financeiras, os recursos que compõem os passivos dos participantes de fundos de pensão e dos segurados nas seguradoras estão registrados sob o título de reservas e não estão sujeitos a saques freqüentes como ocorrem nos depósitos de conta corrente na banca.
Tanto o financiamento dos planos de pensão como as reservas geradas pela aplicação dos recursos devem ser objeto de fiscalização permanente com a finalidade de evitar que eventuais desequilíbrios atuariais e financeiros levem à insolvência de um fundo de pensão ou de uma seguradora.
É verdade, também que o cenário altamente volátil do mercado financeiro na atualidade pode trazer grandes dificuldades para instituições que administram fundos de pensão, pois elas precisam remunerar os compromissos atuariais assumidos com os participantes para honrar os o pagamento dos benefícios contratados. A questão principal que merece reflexão é por qual razão se estuda a nacionalização da banca? O que pode diferenciá-los em relação às instituições de outros setores da economia? Partindo deste princípio não se justifica a nacionalização da banca em Portugal.
Se os déficits ou desequilíbrio atuarial do sistema de previdência complementar Português estiver restrito apenas a banca, entendo que deverão ser consideradas outras saídas para o equacionamento do problema que não a nacionalização. Entretanto, se a negociação que se encontra em andamento atingir todos os setores da economia e não apenas a banca poderá estar em curso mais um movimento de nacionalização do sistema de pensão em um país, fato que sem dúvida representará um grande retrocesso para os milhões de cidadãos Portugueses que investiram anos seguidos no sistema de pensão, acreditando que estariam protegidos na velhice. Os prejuízos advindos de uma decisão de tal monta, afetará a credibilidade de todo sistema trazendo desconfiança para a população, constituindo-se em uma barreira psicológica de difícil superação para geração atual e para as gerações futuras e desencadeará uma onda de questões jurídicas por iniciativa das partes prejudicadas e outras discussões intermináveis, tais como:
O que levou a situação atual?
Se existiam ferramentas de monitoramento do sistema de fundos de pensão e que os patrocinadores dos fundos de pensão são obrigados a informar, periodicamente e de forma detalhada a situação econômica, atuarial e financeira no balanço contábil. Por que razão os órgãos de fiscalização na atuaram de forma preventiva de modo a evitar o agravamento da situação de desequilíbrio?
De que forma ocorrerá a propagada migração dos fundos de pensão da banca para a Segurança Social? Os déficits serão, devidamente, cobertos pela banca, antes da transferência?
Como será o tratamento atribuído às entidades que se encontram em situação de equilíbrio atuarial?
Os responsáveis pelos déficits apurados serão responsabilizados? De que forma?
Se administrar o sistema público de previdência em décadas passadas já representava um desafio para os governos nos países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento na atualidade, o desafio é mais dramático, em vista, das sucessivas crises globais da economia e do agravamento dos fatores de risco diretos do sistema, entre eles: o aumento da longevidade, o envelhecimento da população, a redução do nível de natalidade e os sucessivos problemas de equacionamento da dívida pública desses países, tornaram esse desafio mais dramático.
Exatamente em vista das razões acima, em tese, não faz sentido, a nacionalização de parte ou de todo sistema de pensões de qualquer país que tenha feito a opção pelo sistema privado. O sistema privado de pensões foi criado exatamente para cumprir essa lacuna que os governos não foram capazes de oferecer a população e deve ser protegido. O agravamento da crise dos sistemas públicos ao redor do mundo é uma realidade, pois eles, dificilmente terão condições de manter na linha de tempo os níveis de benefícios para a sua população. Portanto, a nacionalização na íntegra ou em parte do sistema de pensões em Portugal, apenas adiará o problema para as demais gerações que terão de cobrir os déficits futuros ou ter os benefícios reduzidos de forma inexorável.
Os fluxos de contribuições do sistema de pensão privado em qualquer país representam grandes somas de recursos que muitas vezes despertam o interesse de governos em situação de crise, pois servem para evitar o calote de dívidas já que muitos desses recursos são aplicados em títulos do próprio governo. Uma referência de situação semelhante é o caso da Argentina que privatizou o sistema, alguns anos atrás nos moldes do sistema privado chileno e, posteriormente, nacionalizou o sistema, trazendo inúmeros prejuízos para a população. Outra referência histórica, mas por razões diferentes ocorreu com a previdência brasileira que mantinha na década de 1960 um sistema privado que atendia os diversos setores da economia que foram nacionalizados em situação de exceção pelo regime militar. Ambas às experiências se mostraram desastrosas para a população desses países. Por que seria diferente em Portugal?
Na condição de atuário acompanho com preocupação os desdobramentos da discussão sobre o tema em Portugal na expectativa de que seja encontrada uma saída que evite a nacionalização de parte ou na íntegra do sistema de pensões privado.
Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
IFRS - O desafio da indústria de seguros no fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2011.
Há pouco tempo do término do fechamento de balanço das demonstrações financeiras de 30 de junho de 2001 e já se inicia o planejamento dos trabalhos para o fechamento das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2011 para as empresas brasileiras. No setor de seguros, o período é marcado por uma grande mobilização dos gestores, especialmente dos profissionais que trabalham em empresas de capital aberto. A Comissão de Valores Mobiliários e a SUSEP tem anunciado de forma sistemática a necessidade de efetuar melhorias na divulgação das informações financeiras com a finalidade de atender os princípios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos requerimentos do IFRS no Brasil.
O exercício de 2011 é, sem dúvidas, um grande teste para as empresas que atuam na indústria de seguros no Brasil, pois o IFRS é complexo e mobiliza todas as áreas da companhia. A transição para a nova contabilidade exige das empresas uma mudança de mentalidade e de paradigma. Normalmente um processo dessa natureza gera desafios e oportunidades. No caso particular das Seguradoras são grandes os desafios, pois o IFRS impacta na área estratégica, de finanças, de gestão, de risco, controle, gestão de sinistros, e em decisões atuariais e fiscais relevantes, apenas para citar alguns. Daí a necessidade de tratar o tema de forma holística como exige um assunto de tal importância.
Uma das exigências que o IFRS traz é a consistência e transparência das informações do reporte financeiro dos contratos de seguros e dos aspectos de solvência da entidade. O IFRS impôs uma grande mudança para empresas das mais variadas indústrias, entretanto, especialmente para o mercado segurador às mudanças são mais dramáticas, pois exigem um grau mais elevado de compreensão dos riscos inerentes ao negócio de seguros que não são poucos. A atenção aos aspectos de risco na gestão deverá aumentar o nível de transparência em torno do desempenho das seguradoras comparativamente ao exercício de 2010. No entanto, muitos aspectos da norma são vagos e dão margem a interpretações díspares entre os especialistas do setor e acabam gerando algumas distorções que acabam refletindo nos balanços publicados pelas companhias como foi possível identificar na última edição. O processo de assimilação da norma e qualificação de profissionais ainda se encontra em curso e é natural que dúvidas ocorram em diversos níveis.
É possível concluir por meio da análise das notas explicativas dos balanços publicados no exercício de 30 de junho de 2011 que houve melhora substancial em relação ao nível de transparência das notas explicativas publicadas no balanço de 31 de dezembro de 2010. Entretanto, por meio da leitura das notas explicativas publicadas no último balanço de 30 de junho de 2011 é possível concluir concluir que ainda há uma longa estrada a percorrer para que os balanços das companhias brasileiras estejam alinhados aos balanços das companhias seguradoras que atuam na Comunidade Européia. A justificativa para tal fato ocorrer são: a própria complexidade da norma, o processo de formação e de qualificação dos profissionais, mas, principalmente às exigências de tempo que os profissionais das organizações se deparam para conciliar os desafios do cotidiano de suas organizações com o tempo para atender outros importantes movimentos em curso de adequação a regulação de seguros.
Entretanto, a grande oportunidade do IFRS é a possibilidade das empresas brasileiras que atuam no mercado conhecerem melhor seus riscos. Aquelas seguradoras que conseguirem entender os riscos inerentes às suas atividades terão uma grande vantagem competitiva em relação às demais e mesmo em relação aquelas que atuam em países que não aderiram ao IFRS ou que estão em uma etapa de implantação inferior ao que os reguladores brasileiros estabeleceram.
Marco Pontes é diretor da LG&P Associados, membro do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br e proprietário do blog: www.marcoponteslgpconsulting.blogspot.com
O exercício de 2011 é, sem dúvidas, um grande teste para as empresas que atuam na indústria de seguros no Brasil, pois o IFRS é complexo e mobiliza todas as áreas da companhia. A transição para a nova contabilidade exige das empresas uma mudança de mentalidade e de paradigma. Normalmente um processo dessa natureza gera desafios e oportunidades. No caso particular das Seguradoras são grandes os desafios, pois o IFRS impacta na área estratégica, de finanças, de gestão, de risco, controle, gestão de sinistros, e em decisões atuariais e fiscais relevantes, apenas para citar alguns. Daí a necessidade de tratar o tema de forma holística como exige um assunto de tal importância.
Uma das exigências que o IFRS traz é a consistência e transparência das informações do reporte financeiro dos contratos de seguros e dos aspectos de solvência da entidade. O IFRS impôs uma grande mudança para empresas das mais variadas indústrias, entretanto, especialmente para o mercado segurador às mudanças são mais dramáticas, pois exigem um grau mais elevado de compreensão dos riscos inerentes ao negócio de seguros que não são poucos. A atenção aos aspectos de risco na gestão deverá aumentar o nível de transparência em torno do desempenho das seguradoras comparativamente ao exercício de 2010. No entanto, muitos aspectos da norma são vagos e dão margem a interpretações díspares entre os especialistas do setor e acabam gerando algumas distorções que acabam refletindo nos balanços publicados pelas companhias como foi possível identificar na última edição. O processo de assimilação da norma e qualificação de profissionais ainda se encontra em curso e é natural que dúvidas ocorram em diversos níveis.
É possível concluir por meio da análise das notas explicativas dos balanços publicados no exercício de 30 de junho de 2011 que houve melhora substancial em relação ao nível de transparência das notas explicativas publicadas no balanço de 31 de dezembro de 2010. Entretanto, por meio da leitura das notas explicativas publicadas no último balanço de 30 de junho de 2011 é possível concluir concluir que ainda há uma longa estrada a percorrer para que os balanços das companhias brasileiras estejam alinhados aos balanços das companhias seguradoras que atuam na Comunidade Européia. A justificativa para tal fato ocorrer são: a própria complexidade da norma, o processo de formação e de qualificação dos profissionais, mas, principalmente às exigências de tempo que os profissionais das organizações se deparam para conciliar os desafios do cotidiano de suas organizações com o tempo para atender outros importantes movimentos em curso de adequação a regulação de seguros.
Entretanto, a grande oportunidade do IFRS é a possibilidade das empresas brasileiras que atuam no mercado conhecerem melhor seus riscos. Aquelas seguradoras que conseguirem entender os riscos inerentes às suas atividades terão uma grande vantagem competitiva em relação às demais e mesmo em relação aquelas que atuam em países que não aderiram ao IFRS ou que estão em uma etapa de implantação inferior ao que os reguladores brasileiros estabeleceram.
Marco Pontes é diretor da LG&P Associados, membro do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br e proprietário do blog: www.marcoponteslgpconsulting.blogspot.com
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